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1. Apoio na entrega do IRS online
2. Autenticação de fotocópias
P. ex.: Certificado de Habilitações, Cartão do Cidadão, Certificados de Formação, etc.
Custos |
Documento até 4 páginas – 14 € |
Por cada página adicional – 1,00 € |
3. Atestado de Residência
É necessário ser eleitor da freguesia.
Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar a seguinte documentação:
- Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia emitido pelo Município de Viana do Castelo
- Título de residência ou passaporte para cidadão da UE
- Comprovativo de morada (contrato de arrendamento)
Nota: caso se trate de um cidadão estrangeiro e o contrato de arrendamento não esteja em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Autorização redigida e assinada pelo senhorio do imóvel e a respetiva caderneta predial.
Custos |
Atestado da Junta – 2,15 € |
Impresso próprio – 1,65 € |
4. Atestado Comprovativo dos Membros do Agregado Familiar
É necessário o requerente ser eleitor da freguesia, bem como todos os membros do agregado maiores de idade. Os membros menores de idade devem estar inscritos na Junta. Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar
- Números de contribuinte de todos os membros do agregado familiar
Nota: caso se trate de um cidadão estrangeiro e o contrato de arrendamento não esteja em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Autorização redigida e assinada pelo senhorio do imóvel.
Custos |
Atestado da Junta – 2,15 € |
Impresso próprio – 1,65 € |
5. Prova de Vida
Caso não seja eleitor desta freguesia, este documento só poderá ser emitido mediante a presença da pessoa em questão, fazendo-se acompanhar do respetivo documento de identificação.
Custos |
Atestado da Junta – 2,15 € |
Impresso próprio – 1,65 € |
6. Atestado de Insuficiência Económica
É necessário o requerente ser eleitor da freguesia, bem como todos os membros do agregado maiores de idade. Os membros menores de idade devem estar inscritos na Junta. Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Comprovativos dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar (recibos de vencimento ou subsídio de desemprego/RSI/pensão)
- Comprovativos das despesas (água, luz, gás, telefone fixo, condomínio, etc.)
- Outros comprovativos de despesas (educação, etc.)
Custos |
Atestado da Junta – 2,15 € |
7. Atestado de Toponímia/Registo Predial
É necessário apresentar caderneta predial do imóvel.
Nota: Mediante análise da situação poderão ser solicitados outros documentos (da conservatória, mapa de localização, declaração de testemunhas, etc.).
Custos |
Atestado da Junta – 10,20 € |
8. Atestado de Nome
É necessário ser eleitor da freguesia e apresentar:
- Documento de identificação civil
- Documento comprovativo do nome que utiliza ou pelo qual é conhecido/a
Custos |
Atestado da Junta – 2,15 € |
9. Outros Atestados/Declarações
Custos |
Atestado da Junta – 2,15 € |
10. Atribuição de Número de Polícia (Número de Porta)
Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.
Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7
Custos |
Atestado da Junta – 10,20 € |
11. Licença para Ocupação de Via Pública
Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.
Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7
Custos |
Por m2 e por dia – 5,50 € |
12. Licença de Arrumador/a de Automóveis
Consultar Legislação DL nº 310/2002, 18 de Dezembro.
Link: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/310-2002-405693
Deverá fazer-se acompanhar da seguinte documentação:
- Requerimento a solicitar a devida licença
- Declaração de Início de Atividade (emitido pelas Finanças)
- Fotocópia do documento de identificação
- Fotocópia do número de contribuinte
- Registo criminal
- 2 fotos tipo passe iguais
- Termo de responsabilidade realizado na Junta
Nota: Requerimento sujeito a aprovação.
Custos |
100 € |
13. Licenciamento de Atividades Ruidosas
Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo V:
(Documentos/Doc. Div./Regulamentos/Anexo V)
14. Licenciamento de Mercados e Feiras
Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.
Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7
Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo II:
Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo II
15. Assuntos Cemitério Paroquial da Meadela
Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.
Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7
Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo IV:
Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo IV
REGISTO E LICENCIAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Para proceder ao registo e licenciamento de qualquer animal é necessário ser eleitor da freguesia.
CÃES
Legislação: DL nº 276/2001 de 17 de Outubro; DL nº260/2012 de 12 de dezembro; DL nº82/2019 de 27 de Junho.
Para Registo e Licenciamento de cães de companhia é necessário apresentar:
- Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
- Ficha de registo do sistema de identificação (chip), para cães nascidos a partir de Julho de 2008
Custos |
1º Registo + Licenciamento – 7,50 € |
Renovação anual de licenciamento – 5,00 € |
Para Registo e Licenciamento de cães de guarda é necessário apresentar:
- Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
- Ficha de registo do sistema de identificação (chip), para cães nascidos a partir de Julho de 2008
- Declaração de bens a guardar
Custos |
1º Registo + Licenciamento – 10,00 € |
Renovação anual de licenciamento – 7,50 € |
Para Registo e Licenciamento de cães de caça é necessário apresentar:
- Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
- Ficha de registo do sistema de identificação (chip)
- Carta de caçador
Custos |
1º Registo + Licenciamento – 12,50 € |
Renovação anual de licenciamento – 10,00 € |
Para Registo e Licenciamento de cães potencialmente perigosos e cães perigosos é necessário apresentar:
- Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
- Ficha de registo do sistema de identificação (chip)
- Registo criminal do dono
- LOP (registo de pedigree), caso não possuam necessário apresentar o comprovativo de esterilização do animal
- Seguro de responsabilidade civil do animal
- Termo de responsabilidade realizado na Junta
- Documento comprovativo de frequência de curso realizado pela PSP “Detentores de animais potencialmente perigosos” ou comprovativo de inscrição no mesmo
Custos – cães potencialmente perigosos |
1º Registo + Licenciamento – 15,00 € |
Renovação anual de licenciamento – 12,50 € |
Custos – cães perigosos |
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1º Registo + Licenciamento – 17,50 € |
Renovação anual de licenciamento – 15,00 € |
GATOS
Para Registo e Licenciamento de gatídeos é necessário apresentar:
- Boletim de vacinas atualizado
- Ficha de registo do sistema de identificação (chip), caso se aplique
Custos |
1º Registo + Licenciamento – 7,50 € |
Renovação anual de licenciamento – 5,00 € |