Serviços

1. Apoio na entrega do IRS online

2. Autenticação de fotocópias

P. ex.: Certificado de Habilitações, Cartão do Cidadão, Certificados de Formação, etc.

Custos

Documento até 4 páginas – 14 €

Por cada página adicional – 1,00 €

3. Atestado de Residência

É necessário ser eleitor da freguesia.

Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar a seguinte documentação:

Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia emitido pelo Município de Viana do Castelo
Título de residência ou passaporte para cidadão da UE
Comprovativo de morada (contrato de arrendamento)

Nota: caso se trate de um cidadão estrangeiro e o contrato de arrendamento não esteja em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Autorização redigida e assinada pelo senhorio do imóvel e a respetiva caderneta predial.

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

4. Atestado Comprovativo dos Membros do Agregado Familiar

É necessário o requerente ser eleitor da freguesia, bem como todos os membros do agregado maiores de idade. Os membros menores de idade devem estar inscritos na Junta. Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

Documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar
Números de contribuinte de todos os membros do agregado familiar

Nota: caso se trate de um cidadão estrangeiro e o contrato de arrendamento não esteja em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Autorização redigida e assinada pelo senhorio do imóvel.

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

5. Prova de Vida

Caso não seja eleitor desta freguesia, este documento só poderá ser emitido mediante a presença da pessoa em questão, fazendo-se acompanhar do respetivo documento de identificação.

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

6. Atestado de Insuficiência Económica

Comprovativos dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar (recibos de vencimento ou subsídio de desemprego/RSI/pensão)
Comprovativos das despesas (água, luz, gás, telefone fixo, condomínio, etc.)
Outros comprovativos de despesas (educação, etc.)

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

7. Atestado de Toponímia/Registo Predial

É necessário apresentar caderneta predial do imóvel.

Nota: Mediante análise da situação poderão ser solicitados outros documentos (da conservatória, mapa de localização, declaração de testemunhas, etc.).

Custos

Atestado da Junta – 10,20 €

8. Atestado de Nome

É necessário ser eleitor da freguesia e apresentar:

Documento de identificação civil
Documento comprovativo do nome que utiliza ou pelo qual é conhecido/a

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

9. Outros Atestados/Declarações

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

10. Atribuição de Número de Polícia (Número de Porta)

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7

Custos

Atestado da Junta – 10,20 €

11. Licença para Ocupação de Via Pública

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7

Custos

Por m2 e por dia – 5,50 €

12. Licença de Arrumador/a de Automóveis

Consultar Legislação DL nº 310/2002, 18 de Dezembro.

Link: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/310-2002-405693

Deverá fazer-se acompanhar da seguinte documentação:

Requerimento a solicitar a devida licença
Declaração de Início de Atividade (emitido pelas Finanças)
Fotocópia do documento de identificação
Fotocópia do número de contribuinte
Registo criminal
2 fotos tipo passe iguais
Termo de responsabilidade realizado na Junta

Nota: Requerimento sujeito a aprovação.

Custos

100 €

13. Licenciamento de Atividades Ruidosas

Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo V:

(Documentos/Doc. Div./Regulamentos/Anexo V)

14. Licenciamento de Mercados e Feiras

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7

Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo II:

Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo II

15. Assuntos Cemitério Paroquial da Meadela

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7

Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo IV:

Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo IV

REGISTO E LICENCIAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Para proceder ao registo e licenciamento de qualquer animal é necessário ser eleitor da freguesia.

CÃES

Legislação: DL nº 276/2001 de 17 de Outubro; DL nº260/2012 de 12 de dezembro; DL nº82/2019 de 27 de Junho.

Para Registo e Licenciamento de cães de companhia é necessário apresentar:

Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
Ficha de registo do sistema de identificação (chip), para cães nascidos a partir de Julho de 2008

Custos

1º Registo + Licenciamento – 7,50 €

Renovação anual de licenciamento – 5,00 €

Para Registo e Licenciamento de cães de guarda é necessário apresentar:

Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
Ficha de registo do sistema de identificação (chip), para cães nascidos a partir de Julho de 2008

Declaração de bens a guardar

Custos

1º Registo + Licenciamento – 10,00 €

Renovação anual de licenciamento – 7,50 €

Para Registo e Licenciamento de cães de caça é necessário apresentar:

Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
Ficha de registo do sistema de identificação (chip)
Carta de caçador

Custos

1º Registo + Licenciamento – 12,50 €

Renovação anual de licenciamento – 10,00 €

Para Registo e Licenciamento de cães potencialmente perigosos e cães perigosos é necessário apresentar:

Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
Ficha de registo do sistema de identificação (chip)
Registo criminal do dono
LOP (registo de pedigree), caso não possuam necessário apresentar o comprovativo de esterilização do animal
Seguro de responsabilidade civil do animal
Termo de responsabilidade realizado na Junta
Documento comprovativo de frequência de curso realizado pela PSP “Detentores de animais potencialmente perigosos” ou comprovativo de inscrição no mesmo