1. Apoio na entrega do IRS online

2. Autenticação de fotocópias

P. ex.: Certificado de Habilitações, Cartão do Cidadão, Certificados de Formação, etc.

Custos

Documento até 4 páginas – 14 €

Por cada página adicional – 1,00 €

3. Atestado de Residência

É necessário ser eleitor da freguesia. 

Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar a seguinte documentação: 

• Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia emitido pelo Município de Viana do Castelo
• Título de residência ou passaporte para cidadão da UE
• Comprovativo de morada (contrato de arrendamento) 

Nota: caso se trate de um cidadão estrangeiro e o contrato de arrendamento não esteja em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Autorização redigida e assinada pelo senhorio do imóvel e a respetiva caderneta predial.

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

4. Atestado Comprovativo dos Membros do Agregado Familiar

É necessário o requerente ser eleitor da freguesia, bem como todos os membros do agregado maiores de idade. Os membros menores de idade devem estar inscritos na Junta. Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar
• Números de contribuinte de todos os membros do agregado familiar

Nota: caso se trate de um cidadão estrangeiro e o contrato de arrendamento não esteja em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Autorização redigida e assinada pelo senhorio do imóvel.

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

5. Prova de Vida

Caso não seja eleitor desta freguesia, este documento só poderá ser emitido mediante a presença da pessoa em questão, fazendo-se acompanhar do respetivo documento de identificação.

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

6. Atestado de Insuficiência Económica

É necessário o requerente ser eleitor da freguesia, bem como todos os membros do agregado maiores de idade. Os membros menores de idade devem estar inscritos na Junta. Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Comprovativos dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar (recibos de vencimento ou subsídio de desemprego/RSI/pensão)
• Comprovativos das despesas (água, luz, gás, telefone fixo, condomínio, etc.)
• Outros comprovativos de despesas (educação, etc.) 

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

7. Atestado de Toponímia/Registo Predial

É necessário apresentar caderneta predial do imóvel.

Nota: Mediante análise da situação poderão ser solicitados outros documentos (da conservatória, mapa de localização, declaração de testemunhas, etc.).

Custos

Atestado da Junta – 10,20 €

8. Atestado de Nome

É necessário ser eleitor da freguesia e apresentar:

• Documento de identificação civil
• Documento comprovativo do nome que utiliza ou pelo qual é conhecido/a

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

9. Outros Atestados/Declarações

Custos

Atestado da Junta – 2,15 €

10. Atribuição de Número de Polícia (Número de Porta) 

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7 

Custos

Atestado da Junta – 10,20 €

11. Licença para Ocupação de Via Pública

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7 

Custos

Por m2 e por dia – 5,50 €

12. Licença de Arrumador/a de Automóveis

Consultar Legislação DL nº 310/2002, 18 de Dezembro. 

Link: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/310-2002-405693 

Deverá fazer-se acompanhar da seguinte documentação: 

• Requerimento a solicitar a devida licença
• Declaração de Início de Atividade (emitido pelas Finanças)
• Fotocópia do documento de identificação
• Fotocópia do número de contribuinte
• Registo criminal
• 2 fotos tipo passe iguais
• Termo de responsabilidade realizado na Junta

Nota: Requerimento sujeito a aprovação.

Custos

100 €

13. Licenciamento de Atividades Ruidosas

Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo V:

(Documentos/Doc. Div./Regulamentos/Anexo V)

14. Licenciamento de Mercados e Feiras

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7 

Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo II:

Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo II

15. Assuntos Cemitério Paroquial da Meadela

Deverá dirigir-se ao polo da Meadela.

Mapa: https://goo.gl/maps/MraNr2NJQLxPUvBc7 

Consultar Regulamento e Tabela de Taxas – Anexo IV:

Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo IV

 

REGISTO E LICENCIAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Para proceder ao registo e licenciamento de qualquer animal é necessário ser eleitor da freguesia.

CÃES

Legislação: DL nº 276/2001 de 17 de Outubro; DL nº260/2012 de 12 de dezembro; DL nº82/2019 de 27 de Junho. 

Para Registo e Licenciamento de cães de companhia é necessário apresentar:

• Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
• Ficha de registo do sistema de identificação (chip), para cães nascidos a partir de Julho de 2008

Custos

1º Registo + Licenciamento – 7,50 €

Renovação anual de licenciamento – 5,00 €

 

Para Registo e Licenciamento de cães de guarda é necessário apresentar:

• Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
• Ficha de registo do sistema de identificação (chip), para cães nascidos a partir de Julho de 2008

• Declaração de bens a guardar

Custos

1º Registo + Licenciamento – 10,00 €

Renovação anual de licenciamento – 7,50 €

 

Para Registo e Licenciamento de cães de caça é necessário apresentar:

• Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
• Ficha de registo do sistema de identificação (chip)
• Carta de caçador

Custos

1º Registo + Licenciamento – 12,50 €

Renovação anual de licenciamento – 10,00 €

 

Para Registo e Licenciamento de cães potencialmente perigosos e cães perigosos é necessário apresentar:

• Boletim de vacinas com a vacina da raiva atualizada
• Ficha de registo do sistema de identificação (chip)
• Registo criminal do dono
• LOP (registo de pedigree), caso não possuam necessário apresentar o comprovativo de esterilização do animal
• Seguro de responsabilidade civil do animal
• Termo de responsabilidade realizado na Junta
• Documento comprovativo de frequência de curso realizado pela PSP “Detentores de animais potencialmente perigosos” ou comprovativo de inscrição no mesmo

Custos – cães potencialmente perigosos

1º Registo + Licenciamento – 15,00 €

Renovação anual de licenciamento – 12,50 €

Custos – cães perigosos
1º Registo + Licenciamento – 17,50 €
Renovação anual de licenciamento – 15,00 €

 

GATOS

Para Registo e Licenciamento de gatídeos é necessário apresentar:

• Boletim de vacinas atualizado
• Ficha de registo do sistema de identificação (chip), caso se aplique

Custos

1º Registo + Licenciamento – 7,50 €

Renovação anual de licenciamento – 5,00 €