Recenseamento Eleitoral

A União das Freguesias de Viana do Castelo solicita a todos os moradores da freguesia que promovam a inscrição de todos os membros do seu agregado familiar (0-16 anos).

 

Emissão dos seguintes documentos:

  • Atestado de Residência

Necessário ser eleitor da freguesia. Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar a seguinte documentação: cidadão da União Europeia certificado de residente emitido pelo Municipio de Viana do Castelo; Título de residência com a residênncia devidamente actualizada, ou passaporte com o visto legal e comprovativo de morada (contrato de arrendamento ou recibo de água ou luz).

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

  • Atestado comprovativo dos membros do Agregado Familiar

Necessário ser eleitor da freguesia. Todos os membros do agregado maiores de idade devem ser eleitores da freguesia e os menores devem também estar inscritos na Junta. Deverão apresentar os documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar e os números de contribuinte.

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

  • Prova de vida

Caso não seja eleitor desta freguesia, este documento só poderá ser emitido mediante a presença da pessoa em questão, fazendo-se acompanhar pelo respectivo documento de identificação.

Atestado da Junta – 2,15 €

Impresso próprio – 1,65 €

  • Atestado de insuficiência económica

Necessário ser eleitor da freguesia. Todos os membros do agregado familiar maiores de idade deverão ser eleitores da freguesia e os menores deverão estar inscritos. Deverá apresentar a seguinte documentação: comprovativo dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar (recibo de vencimento, comprovativo do valor do subsídio de desemprego ou do RSI ou de pensão, conforme o caso). Deverá apresentar também comprovativos das despesas com água, luz, gás, telefone fixo, condominio, depesas de educação, ou de qualquer outras despesa do agregado familiar.

Atestado da Junta – 2,15 €

  • Atestado de Toponimia

Necessário apresentar documento comprovativo da localização do imóvel (documento da conservatória ou contrato de arrendamento).

Atestado da Junta – 10,20 €

  • Atestado de Idoneidade (utilização de explosivos)

Necessário apresentar o requerimento (disponível em documentos diversos) onde conste os seguintes dados: identificação do representante e da Firma, o local da obra e a seguinte menção: “a ser armazenados em local fresco, seco, seguro e longe do local de utilização”.

Atestado da Junta – 2,15 €

  • Atestado para Registo Predial

Necessário apresentar a documentação relativa ao imóvel.

Atestado da Junta – 10,20 €

  • Atestado de Nome

Necessário ser eleitor da freguesia e apresentar o documento de identificação civil e documento comprovativo do nome que utiliza ou é conhecido.

Atestado da Junta – 2,15 €

  • Outros Atestados/Declarações

2,15 €

  • Atribuição de n.º de polícia (secretaria Meadela)

10,20 €

  • Ocupação de Via Pública

por m2 e por dia – 5,50 €

  • Autenticação de fotocópias

documento até 4 páginas – 14 €

por cada página adicional – 1,00 €

 

LICENCIMENTO DE ACTIVIDADES RUÍDOSAS

Consultar Regulamento e Tabela de Taxas

(Documentos/Doc. Div./Regulamentos/Anexo V)

 

REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS

Para Registo e Licenciamento de cães de companhia é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva devidamente actualizada e, para cães nascidos a partir de Julho de 2008, a ficha de registo do sistema de identificação (chip).

 

Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 7,50 €

Renovação Anual: Licenciamento = 5,00 €

 

Para Registo e Licenciamento de cães de guarda é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de  registo do sistema de identificação (chip) para animais nascidos depois de Julho de 2008, e declaração de bens a guardar.

 

Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 10,00 €

Renovação Anual: Licenciamento = 7,50 €

 

Para Registo e Licenciamento de cães de caça é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de  registo do sistema de identificação (chip) e carta de caçador.

 

Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 12,50 €

Renovação Anual: Licenciamento = 10,00 €

 

Para Registo e Licenciamento de cães potencialmente perigosos e cães perigosos é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de  registo do sistema de identificação (chip), o registo criminal do dono, o LOP (registo de pedigree), caso não possuam necessário apresentar o comprovativo de esterilização do animal, seguro de responsabilidade civil do animal, termo de responsabilidade realizado na Junta.

 

cães potencialmente perigosos

Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 15,00 €

Renovação Anual: Licenciamento = 12,50 €

 

cães  perigosos

Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 17,50 €

Renovação Anual: Licenciamento = 15,00 €

 

Para proceder ao registo e licenciamento dos animais é necessário ser eleitor da freguesia.

Mais informações sobre a Legislação que regula esta matéria disponíveis neste site em “notícias”.

 

Registo e Licenciamento de Gatídeos

A lei menciona ainda o registo e licenciamento de gatídeos, devendo para tal apresentar o boletim de vacinas do animal e a ficha de registo do sistema de identificação (Chip), caso possua.

Pela 1ª vez: registo+licenciamento = 7,50 €

Renovação anual: Licenciamento = 5,00 €

 

Mercados e Feiras

(secretaria Meadela; consultar Regulamento e Tabela de Taxas: Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo II)

 

Cemitérios

(secretaria Meadela; consultar Regulamento e Tabela de Taxas: Documentos/Doc. Div./ Regulamentos/Anexo IV)

Cobrança de recibos de água

Introdução de IRS via internet

e de outros serviços disponíveis no portal das finanças

258 824 185
santamariamaior@ufvc.pt
 
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