Neste espaço será comunicada, e actualizada sempre que se justifique, a informação sobre todos os contratos celebrados por esta autarquia ao abrigo da nova Lei do Código dos Contratos Públicos.

 

O CPP é um diploma que regula duas matérias: a formação, estabelecendo as regras dos procedimentos que dão origem ao Contrato Público; e a execução dos contratos públicos através das disciplina de aspectos como as obrigações e os poderes das partes, o incumprimento, a modificação do contrato, etc.

A fase de formação do contrato decorre desde a decisão de contratar até à celebração do mesmo. A fase de execução decorre da sua celebração em diante.

 

Regem a contratação pública o D.L 18/2008 e o Dec. Rectificação 18-A/2008

 

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016

258 824 185
santamariamaior@ufvc.pt
 
Calendário
Jan0 Posts
Fev0 Posts
Jun0 Posts
Ago0 Posts
Set0 Posts
Out0 Posts
Nov0 Posts
Dez0 Posts
Jan0 Posts
Fev0 Posts
Mar0 Posts
Abr0 Posts
Mai0 Posts
Jun0 Posts
Jul0 Posts
Ago0 Posts
Out0 Posts
Nov0 Posts
Dez0 Posts
Jan0 Posts
Fev0 Posts
Mar0 Posts
Abr0 Posts
Mai0 Posts
Jun0 Posts
Ago0 Posts
Set0 Posts
Out0 Posts
Nov0 Posts
Dez0 Posts
NOTÍCIAS RECENTES
TAGS POPULARES

facebook